Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
- Código
- qa202864
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
Sobre o controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir. A jurisprudência do STF exige, para a caracterização da legitimidade ativa das entidades de classe e confederações sindicais nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, que a entidade represente toda a respectiva categoria, e não apenas fração dela.
- CCerto
- EErrado