Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos — INSTITUTO AOCP 2021
Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos
- Código
- qa202898
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
Julgue os itens a seguir acerca da repartição de competências e da separação dos poderes, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base na competência concorrente para legislar sobre direito do consumidor, é constitucional lei estadual que obriga planos de saúde a atenderem os clientes com Covid-19 ainda que eles estejam no período de carência contratual.
- CCerto
- EErrado