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Questão de Direito Educacional — Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — INSTITUTO AOCP 2021

Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
qa206889
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Teresópolis
Ano
2021
Cargo
Prof (Teresópolis)
Em seu artigo Art. 7º, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, estabelece que “Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno prestações alternativas.” Essa prerrogativa não se aplica
  1. Aao Ensino Superior.
  2. Baos cursos da saúde.
  3. Cao Ensino Militar.
  4. Daos anos iniciais do Ensino Fundamental.
  5. Eàs escolas confessionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ao Ensino Militar.

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