Questão de Direito Educacional — Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- qa206889
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Teresópolis
- Ano
- 2021
- Cargo
- Prof (Teresópolis)
Em seu artigo Art. 7º, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, estabelece que “Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno prestações alternativas.” Essa prerrogativa não se aplica
- Aao Ensino Superior.
- Baos cursos da saúde.
- Cao Ensino Militar.
- Daos anos iniciais do Ensino Fundamental.
- Eàs escolas confessionais.