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Questão de Direito Educacional — Da Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — FUNDATEC 2021

Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
qa207111
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Cariacica
Ano
2021
Cargo
Prof (Cariacica)

Em relação à Lei nº 9.475/1997 com nova redação ao Art. 33 da Lei nº 9.394/1996, estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional, analise as seguintes assertivas:

 

I. É possível observar um caráter de amplitude do objeto de estudo do Ensino Religioso quando se assegura a diversidade cultural e religiosa do Brasil.

 

II. Não sendo vedada de forma direta o proselitismo, a referida lei afirma que os sistemas de ensino deverão regulamentar os procedimentos para a definição dos conteúdos.

 

III. Nota-se a possibilidade de observar, a partir da redação da Lei, o Ensino Religioso fundamentado em outros pressupostos epistemológicos e pedagógicos, não apenas pelo teológico, mas antropológico, sociológico, fenomenológico e histórico.

 

Quais estão corretas?

  1. AApenas I.
  2. BApenas I e II.
  3. CApenas I e III.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas I e III.

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