Questão de Direito Educacional — Da Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — FUNDATEC 2021
Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- qa207113
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Cariacica
- Ano
- 2021
- Cargo
- Prof (Cariacica)
Sobre a frequência no ensino fundamental e médio, o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996 estabelece que seu controle fica a cargo da(o):
- AFamília, conforme disposto pelo Conselho Tutelar e nas normas expedidas pelo Ministério Público.
- BComunidade escolar, conforme disciplinado pela Lei Orgânica Municipal e nas normas do Conselho Municipal de Educação.
- CConselho escolar, conforme disposto pela Constituição Estadual e nas normas do Conselho Municipal de Educação.
- DEscola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino.
- ECentro de pais e mestres, conforme disposto no regimento escolar e nas normas expedidas pela Secretaria Municipal da Educação.