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Questão de Direito Educacional — Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira — INSTITUTO AOCP 2021

Direito EducacionalLei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira
Código
qa207742
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Teresópolis
Ano
2021
Cargo
Prof (Teresópolis)
A Lei nº10.639/2003, que acrescentou o Art. 26-A à Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas diferentes etapas da Educação Básica. Considerando seus impactos pedagógicos nas escolas e no ensino de arte, assinale a alternativa correta.
  1. AA Lei promove, além de uma alteração nos currículos escolares, a reafirmação da proposta constitucional de uma educação pluriétnica e emancipatória.
  2. BNas escolas, deve ficar a cargo somente do professor de arte trabalhar com os conteúdos relacionados à história e à cultura africana e afro-brasileira.
  3. CA garantia por Lei já é suficiente para que ocorram mudanças pedagógicas, não sendo necessárias alterações curriculares na formação inicial e continuada de professores.
  4. DFica estabelecido que apenas na semana da consciência negra os professores devem ministrar os conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileira e africana.
  5. ENo ensino de arte, a Lei estabelece a substituição dos conteúdos relacionados à história da arte europeia.
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GabaritoA — A Lei promove, além de uma alteração nos currículos escolares, a reafirmação da proposta constitucional de uma educação pluriétnica e emancipatória.

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