Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito AmbientalInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)
- Código
- qa214759
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Bio ( )
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades, potencial ou efetivamente poluidores, que se utilizem de recursos ambientais e capazes de causar danos ao meio ambiente
- Adependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente.
- Bpagarão por medidas mitigadoras com vistas à redução dos impactos ambientais gerados.
- Cresponderão por ato administrativo movido pelo órgão ambiental competente com restrições e medidas de controle ambiental.
- Datenderão às condições legais e técnicas referentes à operação do empreendimento.
- Eterão as etapas de Licença Prévia (LP) e Autorização Ambiental (AA) suspensas.