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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981) — INSTITUTO AOCP 2021

Direito AmbientalInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)
Código
qa214764
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SANESUL
Ano
2021
Cargo
Eng ( )
Sobre a Lei n° 6.938/1981, a qual estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.
  1. ASão instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente o estabelecimento de padrões de consumo e qualidade ambiental, o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais.
  2. BO Sistema Nacional do Meio Ambiente é estruturado nos seguintes órgãos: superior, consultivo e deliberativo, central, executores, seccionais e locais.
  3. CO órgão central é responsável pelo estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do ambiente, objetivando o uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
  4. DA servidão ambiental de Reserva Particular do Patrimônio Natural e de Áreas de Preservação Permanente é instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente.
  5. EO CONAMA estabelece, a partir de proposição do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e supervisionado pelo IBAMA.
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GabaritoB — O Sistema Nacional do Meio Ambiente é estruturado nos seguintes órgãos: superior, consultivo e deliberativo, central, executores, seccionais e locais.

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