Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito AmbientalInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)
- Código
- qa214764
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Eng ( )
Sobre a Lei n° 6.938/1981, a qual estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.
- ASão instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente o estabelecimento de padrões de consumo e qualidade ambiental, o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais.
- BO Sistema Nacional do Meio Ambiente é estruturado nos seguintes órgãos: superior, consultivo e deliberativo, central, executores, seccionais e locais.
- CO órgão central é responsável pelo estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do ambiente, objetivando o uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
- DA servidão ambiental de Reserva Particular do Patrimônio Natural e de Áreas de Preservação Permanente é instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente.
- EO CONAMA estabelece, a partir de proposição do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e supervisionado pelo IBAMA.