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Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — INSTITUTO AOCP 2021

Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
Código
qa214778
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
FSNH
Ano
2021
Cargo
Arqt ( )
O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença ambiental, sendo que
  1. Ao prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser superior a 3 anos.
  2. Bo prazo de validade da Licença de Operação (LO) não poderá ser superior a 4 anos.
  3. Co prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 5 anos.
  4. Do prazo de validade da Licença de Operação (LO) não poderá ser superior a 10 anos.
  5. Eo prazo de validade da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI) deve ser igual e não superior a 6 anos
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GabaritoD — o prazo de validade da Licença de Operação (LO) não poderá ser superior a 10 anos.

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