Questão de Direito Ambiental — Das Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito AmbientalDas Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012)
- Código
- qa214819
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Tecno ( )
O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório – PACUERA – dispõe sobre parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. Dessa maneira o PACUERA poderá indicar áreas para implantação de polos turísticos e lazer no entorno do reservatório artificial, que não poderá exceder
- A20% da área do seu entorno.
- B30% da área do seu entorno.
- C10% da área do seu entorno.
- D45% da área do seu entorno.
- E2% da área do seu entorno.