Questão de Direito Ambiental — Das Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito AmbientalDas Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012)
- Código
- qa214820
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Bio ( )
De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro, considera-se Área de Preservação Permanente, em zona rural ou urbana, as faixas marginais de um curso d’água natural intermitente e perene, desconsiderando-se
- Atoda extensão do entorno dos manguezais e demais berçários da vida aquática.
- Bas restingas, quando estabilizadoras de dunas ou mangues.
- Cos efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.
- Daqueles com mais de 100 metros em zonas rurais, exceto para os corpos d’água com até 50 hectares.
- Eos com até 300 metros em zonas urbanas, desde que em áreas isentas de cultivo agrícola e criação de animais.