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Questão de Direito Ambiental — Das Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012) — INSTITUTO AOCP 2021

Direito AmbientalDas Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012)
Código
qa214820
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SANESUL
Ano
2021
Cargo
Bio ( )
De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro, considera-se Área de Preservação Permanente, em zona rural ou urbana, as faixas marginais de um curso d’água natural intermitente e perene, desconsiderando-se
  1. Atoda extensão do entorno dos manguezais e demais berçários da vida aquática.
  2. Bas restingas, quando estabilizadoras de dunas ou mangues.
  3. Cos efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.
  4. Daqueles com mais de 100 metros em zonas rurais, exceto para os corpos d’água com até 50 hectares.
  5. Eos com até 300 metros em zonas urbanas, desde que em áreas isentas de cultivo agrícola e criação de animais.
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GabaritoC — os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.

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