Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
- Código
- qa214838
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Tecno ( )
Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, está sujeito à outorga pelo Poder Público o direito do seguinte uso de recursos hídricos:
- Ao uso para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
- Bas acumulações de volumes de água de qualquer volume.
- Cquaisquer derivações, captações e lançamentos de curso de água.
- Da água como bem econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor.
- Eo lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.