Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
- Código
- qa214841
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Eng ( )
No contexto da gestão dos recursos hídricos, assinale alternativa correta.
- ACaberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) elaborar estudos técnicos para subsidiar a definição, pelo Comitê Interministerial de Saneamento Básico, dos valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União.
- BCaberá à ANA estabelecer metas para a redução progressiva e o controle de perda de água.
- CÉ competência dos comitês de Bacia Hidrográfica estimular a pesquisa e a capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos hídricos.
- DComitês de Bacia Hidrográfica de bacias de rios fronteiriços e transfronteiriços de gestão compartilhada devem incluir representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa.
- EA gestão dos recursos hídricos deve ser adequada às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.