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Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — INSTITUTO AOCP 2021

Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
Código
qa214841
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SANESUL
Ano
2021
Cargo
Eng ( )
No contexto da gestão dos recursos hídricos, assinale alternativa correta.
  1. ACaberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) elaborar estudos técnicos para subsidiar a definição, pelo Comitê Interministerial de Saneamento Básico, dos valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União.
  2. BCaberá à ANA estabelecer metas para a redução progressiva e o controle de perda de água.
  3. CÉ competência dos comitês de Bacia Hidrográfica estimular a pesquisa e a capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos hídricos.
  4. DComitês de Bacia Hidrográfica de bacias de rios fronteiriços e transfronteiriços de gestão compartilhada devem incluir representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa.
  5. EA gestão dos recursos hídricos deve ser adequada às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.
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GabaritoE — A gestão dos recursos hídricos deve ser adequada às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.

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