Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
- Código
- qa214847
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Bio ( )
A Lei das Águas, Lei n° 9433/1997, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Sobre esse tema, é correto afirmar que uma das prerrogativas dessa Lei é
- Aorganizar o gerenciamento das bacias hidrográficas delimitadas pela ANA (Agência Nacional de Águas).
- Bgerenciar e gerir, em âmbito de consórcio estadual, os recursos hídricos.
- Ca gestão compartilhada dos recursos hídricos continentais, subterrâneos e de superfície.
- Ddelimitar a bacia hidrográfica como unidade de fornecimento de água para consumo.
- Eo gerenciamento integrado dos recursos hídricos.