Questão de Direito Ambiental — Lei Estadual nº 2.406/2002 - Política Estadual dos Recursos Hídricos, Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e Outros (MS) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito AmbientalLei Estadual nº 2.406/2002 - Política Estadual dos Recursos Hídricos, Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e Outros (MS)
- Código
- qa214941
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Bio ( )
No estado de Mato Grosso do Sul, a política Estadual dos Recursos Hídricos, no Art. 6º, estabelece como um dos seus instrumentos
- Ao incentivo à preservação, à conservação e à melhoria dos recursos hídricos.
- Bo Plano Estadual dos Recursos Hídricos.
- Ca proteção da flora e da fauna aquáticas.
- Do Conselho Estadual da Biodiversidade.
- Ea promoção da compatibilização entre os usos dos recursos hídricos.