Questão de Direito Ambiental — Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do MS — INSTITUTO AOCP 2021
Direito AmbientalDemais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do MS
- Código
- qa214943
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Tecno ( )
Para os efeitos do licenciamento ambiental, no estado do Mato Grosso do Sul, as atividades devem ser enquadradas nas categorias de I a IV, iniciando nas atividades consideradas efetivas ou potenciais causadoras de pequeno impacto ambiental, médio, e grande impacto e causadoras de significativo impacto ambiental. Dessa maneira, para as atividades da categoria II (médio impacto ambiental), o instrumento principal para tomada de decisão nos processos de licenciamento é o Estudo Ambiental, conhecido como
- ARelatório de Impacto Ambiental (RIMA).
- BEstudo de Impacto Ambiental (EIA).
- CRelatório Ambiental Simplificado (RAS).
- DProposta Técnica Ambiental (PTA).
- EComunicado de Atividade (CA).