Questão de Direito Ambiental — Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do PR — IBFC 2021
Direito AmbientalDemais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do PR
- Código
- qa214951
- Banca
- IBFC
- Órgão
- IAT PR
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ag Prof ( )
O Decreto Estadual n° 3.148/2004 estabelece a Política Estadual de Proteção à Fauna nativa, seus princípios, alvos, objetivos e mecanismos de execução, define o Sistema Estadual de Proteção à Fauna Nativa - SISFAUNA, cria o Conselho Estadual de Proteção à Fauna - CONFAUNA, implanta a rede estadual de proteção à fauna nativa - Rede Pró-Fauna. De acordo com o Artigo 12 deste decreto, assinale a alternativa incorreta quanto à estruturação do SISFAUNA.
- AÓrgão superior: a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná - SEMA
- BÓrgão consultivo: o Conselho Estadual de Proteção à Fauna - CONFAUNA
- CÓrgão executor: o Instituto Ambiental do Paraná - IAP
- DÓrgão legislativo: o plenário e) Órgãos e estruturas integrantes da Rede Estadual de Proteção à Fauna - Rede Pró-Fauna