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Questão de Direito Ambiental — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Demais Temas de Direito Ambiental — FUNDATEC 2021

Direito AmbientalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Demais Temas de Direito Ambiental
Código
qa214985
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Tuparendi
Ano
2021
Cargo
PJu ( )
Houve a alienação de imóvel em relação ao qual existia determinada obrigação ambiental, a qual, então, foi exigida do proprietário atual. Este se opôs ao cumprimento da obrigação em questão, argumentando que ela é devida pelo proprietário anterior. Tal argumentação:
  1. AÉ correta, pois a obrigação ambiental tem natureza personalíssima.
  2. BÉ correta, pois as obrigações ambientais não se transmitem com a alienação do imóvel.
  3. CÉ correta se o adquirente não tinha conhecimento da referida obrigação quando da aquisição do imóvel.
  4. DÉ incorreta, pois é caso de obrigação exclusiva do adquirente.
  5. EÉ incorreta, pois o credor poderá cobrar a obrigação em relação ao proprietário anterior ou atual, a sua escolha.
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GabaritoE — É incorreta, pois o credor poderá cobrar a obrigação em relação ao proprietário anterior ou atual, a sua escolha.

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