Questão de Direito Ambiental — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Demais Temas de Direito Ambiental — FUNDATEC 2021
Direito AmbientalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Demais Temas de Direito Ambiental
- Código
- qa214985
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Tuparendi
- Ano
- 2021
- Cargo
- PJu ( )
Houve a alienação de imóvel em relação ao qual existia determinada obrigação ambiental, a qual, então, foi exigida do proprietário atual. Este se opôs ao cumprimento da obrigação em questão, argumentando que ela é devida pelo proprietário anterior. Tal argumentação:
- AÉ correta, pois a obrigação ambiental tem natureza personalíssima.
- BÉ correta, pois as obrigações ambientais não se transmitem com a alienação do imóvel.
- CÉ correta se o adquirente não tinha conhecimento da referida obrigação quando da aquisição do imóvel.
- DÉ incorreta, pois é caso de obrigação exclusiva do adquirente.
- EÉ incorreta, pois o credor poderá cobrar a obrigação em relação ao proprietário anterior ou atual, a sua escolha.