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Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Obrigações Tributárias — FEPESE 2021

Legislação Tributária dos MunicípiosObrigações Tributárias
Código
qa217978
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Caxambu do Sul
Ano
2021
Cargo
Ass (Pref Caxambu S)

De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul (SC) – Lei no 733, de 16 de dezembro de 1993, assinale a alternativa que indica corretamente a obrigação tributária que decorre da legislação tributária e tem por objeto a prática ou a abstenção de atos nela previstos, no interesse da Fazenda Municipal.

  1. AObrigação tributária passiva
  2. BObrigação tributária litigiosa
  3. CObrigação tributária principal
  4. DObrigação tributária acessória
  5. EObrigação tributária consensual
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Obrigação tributária acessória

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