Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU) — FEPESE 2021
Legislação Tributária dos MunicípiosFato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)
- Código
- qa218048
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Caxambu do Sul
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ass (Pref Caxambu S)
De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul (SC) – Lei no 733, de 16 de dezembro de 1993, o fato gerador do imposto predial e territorial urbano ocorre anualmente no dia:
- A1º de janeiro.
- B2 de janeiro.
- C7 de janeiro
- D31 de janeiro
- E31 de dezembro.