Questão de Direito Administrativo — Processo Disciplinar (Servidores Municipais) — FUNDATEC 2021
Direito AdministrativoProcesso Disciplinar (Servidores Municipais)
- Código
- qa223201
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Tuparendi
- Ano
- 2021
- Cargo
- PJu ( )
Durante o curso de determinado processo administrativo disciplinar relativo a servidor do Município de Tuparendi, foi admitida a utilização de prova emprestada, produzida em demanda judicial. Sendo assim, é correto afirmar que:
- AÉ vedada a utilização de prova emprestada em procedimento administrativo disciplinar.
- BA admissão de prova emprestada em procedimento administrativo disciplinar somente é admitida se provier de processo judicial criminal.
- CSomente é admitida a utilização de prova emprestada em procedimento administrativo quando a demanda judicial, na qual a prova foi produzida, já tenha decisão final transitada em julgado.
- DÉ permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.
- EÉ permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar apenas para favorecer o investigado.