Questão de Direito Previdenciário — Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito PrevidenciárioDas Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93)
- Código
- qa223426
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP RN
- Ano
- 2021
- Cargo
- ATF ( )
Em relação aos princípios da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alterativa correta.
- AUniversalização dos direitos e benefícios sociais a fim de tornar o destinatário, indivíduos, grupos e famílias, alcançável pelas demais políticas públicas e inserido nos programas sociais.
- BIgualdade de direitos no acesso ao atendimento, sobretudo com a centralidade da mulher como prioritária no atendimento, reconhecendo e garantindo equivalência e justiça social.
- CSupremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
- DDescentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
- ERespeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia, sua garantia aos benefícios bem como a responsabilização da família no cuidado de seus integrantes, em defesa da matricialidade familiar.