Questão de Direito Previdenciário — Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93) — Instituto Exittus 2021

Sobre o que dispõe a LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 e as alterações realizadas em 2011 no que se refere ao benefício da prestação continuada, é correto afirmar que:

I. O benefício pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime;

II. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem;

III. A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz acarreta na suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício;

IV. Devido ao incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa, a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/3 (um terço do salário mínimo).