Questão de Direito Previdenciário — Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito PrevidenciárioDos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93)
- Código
- qa223464
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FSNH
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ass ( )
Um usuário passou por atendimento com o assistente social do CRAS de referência solicitando orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada. O usuário tem 65 anos, nunca contribuiu com a previdência social, não tem filhos e não tem deficiência que resulte em impedimentos de longo prazo. Ele reside com a esposa, a qual não possui renda, e com um primo de 42 anos, solteiro, que trabalha como auxiliar administrativo, com registro em carteira, e recebe por esse trabalho valor de R$ 2.000,00 mensais. Tomando como base a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n º 8.742/1993, assinale a alternativa correta sobre a forma como o profissional deve orientar esse usuário.
- AO usuário não tem direito ao Benefício de Prestação Continuada ao idoso, uma vez que, para acesso ao benefício a renda per capta deve ser igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. A renda familiar total é de R$ 2.000,00, proveniente do salário do primo do usuário, ou seja, a renda ultrapassa o limite estabelecido por lei.
- BO usuário se enquadra nos critérios estabelecidos por lei relacionados à renda, entretanto a idade mínima para acesso ao benefício é de 70 anos, por isso o paciente deve procurar o CRAS quando completar a idade requerida para conseguir acessar o benefício.
- CO usuário não se enquadra nos critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada ao idoso, tendo em vista que, para tal, é necessário cumprir os critérios de renda, de idade e apresentar alguma incapacidade que justifique a inexistência de contribuições para a Previdência Social.
- DO usuário deve ser orientado que se enquadra em todos os critérios legais para o recebimento do benefício de acordo com a LOAS, entretanto o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 5 (cinco) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
- EDe acordo com a LOAS, o usuário enquadrase nos critérios de renda e idade para acesso ao benefício, tendo em vista que o primo não é considerado “família” na LOAS. Sendo assim, sua renda não é computada para análise do benefício.