Questão de Direito Previdenciário — Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS)
- Código
- qa223484
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP RN
- Ano
- 2021
- Cargo
- ATF ( )
Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS – a gestão financeira e a aplicação dos recursos de Assistência Social, assinale a alternativa correta.
- AHá aplicação dos recursos para o atendimento em via única dos municípios, com apoio excepcional dos Estados, sendo os municípios responsáveis pela gestão das ações assistenciais de caráter de emergência e os projetos de enfrentamento à pobreza.
- BTodo o recurso repassado aos Fundos, seja pela União ou pelos Estados, e os recursos provenientes dos tesouros estaduais, municipais ou do Distrito Federal deverão ter a sua execução orçamentária e financeira realizada pelos respectivos fundos.
- COs recursos são alocados no apoio técnico aos serviços e programas de Assistência Social aprovados pelos CRAS’s, de acordo com as prioridades elencadas na LOAS.
- DNa aplicação de recurso, a LOAS estabelece como condição de repasse a constituição do conselho que deve atuar em caráter consultivo formado por profissionais qualificados que fazem um processo de mentoria e aconselhamento.
- ENa gestão, a alocação de recursos atua exclusivamente no pagamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC – administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social.