Questão de Direito Previdenciário — Resolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
- Código
- qa223511
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP RN
- Ano
- 2021
- Cargo
- ATF ( )
Sobre os marcos regulatórios da Assistência Social no Brasil, assinale a alternativa correta.
- AA Assistência social é reconhecida como direito social com a promulgação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004).
- BA LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social, é caracterizada pelo Benefício de Prestação Continuada, que atualmente é de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
- CA Política Nacional de Assistência Social – PNAS –, aprovada em 2006, é resultado de percurso que envolveu um importante debate nacional e que recolocou em pauta os legítimos princípios e as diretrizes emanadas da Constituição Federal de 1988.
- DA Política Nacional de Assistência Social – PNAS –, como institucionalização da política de Assistência Social, caracteriza espaço privilegiado para operar benefícios, serviços, programas e projetos. Desse modo, assume o enfrentamento à pobreza e a erradicação da fome, componente fundamental nesse propósito.
- EA Política Nacional de Assistência Social – PNAS –, com uma visão social inovadora, divulga a restauração do inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, pautada na dimensão ética, inclui “os invisíveis” e propõe o acolhimento insólito aos casos individuais, realizando o atendimento social e os encaminhamentos.