Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2021
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa225871
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Mafra
- Ano
- 2021
- Cargo
- Prof ( )
De acordo com a artigo 6º da Lei 8069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, na interpretação dessa Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como:
- ASujeito frágeis.
- BSeres submissos.
- CSujeitos segregados.
- DAdultos em miniatura.
- EPessoas em desenvolvimento.