Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2021

Analise o texto abaixo, de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até             anos de idade                  , e adolescente aquela entre               anos de idade.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.