Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2021
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa225991
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Mafra
- Ano
- 2021
- Cargo
- AEd ( )
De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos:
- APassivos e obedientes à ordem civil.
- BIncapazes de realizar quaisquer tarefa sozinhos.
- CFrágeis e indefesos que precisam de constante orientação.
- DQue demandam formação espiritual oferecida pela comunidade local.
- EDe direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.