Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Da Prevenção Especial (arts. 74 a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2021
Direito da Criança e do AdolescenteDa Prevenção Especial (arts. 74 a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa226177
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Mafra
- Ano
- 2021
- Cargo
- Mon ( )
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- AÉ permitida a venda à criança ou ao adolescente de armas.
- BÉ permitida a venda à criança ou ao adolescente de explosivos.
- CÉ permitida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas com teor alcoólico abaixo de 40%.
- DÉ proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
- EÉ proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de estampido e de artifício, inclusive aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.