Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Da Prevenção Especial (arts. 74 a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2021
Direito da Criança e do AdolescenteDa Prevenção Especial (arts. 74 a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa226178
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Mafra
- Ano
- 2021
- Cargo
- AEd ( )
Consta no artigo 75 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, que toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
Em seu parágrafo único estabelece que as crianças menores de anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- A6
- B8
- C10
- D12
- E14