Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 105 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2021
Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 105 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa226202
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Mafra
- Ano
- 2021
- Cargo
- Mon ( )
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a conduta descrita como crime ou contravenção penal é considerada ato:
- Ainfracional.
- Binstitucional.
- Cde improbidade.
- Dde contrição.
- Eordinatório.