Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2021
Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa226240
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Mafra
- Ano
- 2021
- Cargo
- Prof ( )
De acordo com o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de:
membros, escolhidos pela população local para mandato de anos, permitida recondução por novos processos de escolha. Redação dada pela Lei no 13.824, de 2019.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
- A4 • 3
- B5 • 4
- C5 • 6
- D6 • 2
- E8 • 6