Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais do Acesso à Justiça (arts. 141 a 144 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2021

Analise o texto abaixo, de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Os menores de 16 anos serão                  e os maiores de 16 e menores de 21 anos                 por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.