Questão de Direitos Humanos — Da Política de Atendimento ao Idoso (arts. 46 ao 68 da Lei nº 10.741/2003) — FEPESE 2021
Direitos HumanosDa Política de Atendimento ao Idoso (arts. 46 ao 68 da Lei nº 10.741/2003)
- Código
- qa226617
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Caxambu do Sul
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ass (Pref Caxambu S)
O Estatuto do Idoso determina que as Entidades de Atendimento ao Idoso são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
- AAs entidades não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas apenas no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
- BAs entidades de assistência ao idoso devem manter exclusivamente arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do idoso e a relação de seus pertences.
- CAs entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas somente pelo Ministério Público.
- DAs instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência psicológica gratuita.
- EO dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativa.