Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Da Política de Atendimento ao Idoso (arts. 46 ao 68 da Lei nº 10.741/2003) — FEPESE 2021

Direitos HumanosDa Política de Atendimento ao Idoso (arts. 46 ao 68 da Lei nº 10.741/2003)
Código
qa226617
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Caxambu do Sul
Ano
2021
Cargo
Ass (Pref Caxambu S)

O Estatuto do Idoso determina que as Entidades de Atendimento ao Idoso são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso.


Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

  1. AAs entidades não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas apenas no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
  2. BAs entidades de assistência ao idoso devem manter exclusivamente arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do idoso e a relação de seus pertences.
  3. CAs entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas somente pelo Ministério Público.
  4. DAs instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência psicológica gratuita.
  5. EO dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativa.

Link permanente: /questoes/qa226617