Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo — INSTITUTO AOCP 2021
Direito TributárioConceito de Tributo
- Código
- qa226852
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ana ( )
As regras e as estruturas do sistema tributário nacional são definidas pelo Código Tributário Nacional e pela Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, julgue o seguinte item. O tributo pode ser definido como uma prestação pecuniária, compulsória, que não se constitui por sanção por ato ilícito, deve ser instituído em lei e deve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
- CCerto
- EErrado