Questão de Direito Tributário — A Natureza Jurídica Específica dos Tributos — INSTITUTO AOCP 2021
Direito TributárioA Natureza Jurídica Específica dos Tributos
- Código
- qa226856
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ana ( )
As regras e as estruturas do sistema tributário nacional são definidas pelo Código Tributário Nacional e pela Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, julgue o seguinte item. O imposto é um tributo recolhido (pago) pelo uso de algum serviço específico pelo poder público (imposto de coleta de lixo e licenciamento anual do veículo). Já o pagamento das taxas acontece independente de qualquer atividade do estado relativa ao contribuinte.
- CCerto
- EErrado