Questão de Direito Tributário — Imunidades Tributárias — FEPESE 2021
Direito TributárioImunidades Tributárias
- Código
- qa226908
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CM Fraiburgo
- Ano
- 2021
- Cargo
- AJur ( )
Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.
- AÉ vedado aos Entes Federativos instituírem impostos e taxas sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
- BUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão cobrar tributos em relação a fatos ocorridos antes da publicação da lei que os houver instituído ou aumentado.
- CA vedação de instituir impostos sobre templos de qualquer culto compreende patrimônio, renda e serviços, relacionados ou não com as finalidades essenciais das entidades.
- DA União poderá instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
- EAos Entes Federativos é proibido instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.