Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Tópicos Variados de Direito Tributário — FEPESE 2021

Direito TributárioTópicos Variados de Direito Tributário
Código
qa227134
Banca
FEPESE
Órgão
CM Fraiburgo
Ano
2021
Cargo
AJur ( )

Assinale a alternativa correta, a respeito das normas gerais de direito tributário.

  1. AO sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
  2. BOs atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, tratando-se de condição resolutória, desde o momento de seu implemento.
  3. CA definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
  4. DA obrigação tributária principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
  5. EInexiste solidariedade tributária em relação às pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

Link permanente: /questoes/qa227134