Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FEPESE 2021
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa227293
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Caxambu do Sul
- Ano
- 2021
- Cargo
- FTOVS (Caxambu S)
De acordo com o Código de Posturas do Município de Caxambu do Sul (SC), o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições deste Código é o:
- AAuto de infração.
- BAuto de flagrante.
- CExame psicotécnico.
- DBoletim de ocorrência.
- EProntuário administrativo.