Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B) — FEPESE 2021
Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B)
- Código
- qa227347
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Mafra
- Ano
- 2021
- Cargo
- Mon ( )
Os crimes definidos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, são de:
- Aação privada.
- Bação popular.
- Cação monitória.
- Dação pública condicionada.
- Eação pública incondicionada.