Questão de Direito Civil — Bens Públicos (arts. 98 a 103) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito CivilBens Públicos (arts. 98 a 103)
- Código
- qa229254
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
A respeito das pessoas jurídicas, dos bens e do negócio jurídico, conforme legislação civil em vigor, julgue o seguinte item. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem, sendo inalienáveis os de uso comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- CCerto
- EErrado