Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211) — FEPESE 2021
Direito CivilPrescrição e Decadência (arts. 189 a 211)
- Código
- qa229289
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CM Fraiburgo
- Ano
- 2021
- Cargo
- AJur ( )
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
- AA renúncia à decadência fixada em lei é anulável.
- BA prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.
- CA prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
- DA qualquer tempo poderá o juiz suprir, de ofício, a decadência convencional.
- EÉ de dez anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.