Questão de Direito Civil — Dos Herdeiros Necessários (arts. 1.845 a 1.850) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito CivilDos Herdeiros Necessários (arts. 1.845 a 1.850)
- Código
- qa229373
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
Referente ao direito das sucessões e às relações locatícias, julgue o seguinte item. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, pertencendo a eles de pleno direito a metade dos bens da herança, constituindo a legítima, a qual é calculada sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos à colação, não sendo possível, salvo se houver justa causa declarada em testamento, o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima.
- CCerto
- EErrado