Questão de Direito Processual Civil — Da Jurisdição (art. 16) — Quadrix 2021
Direito Processual CivilDa Jurisdição (art. 16)
- Código
- qa229394
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRECI 14 (MS)
- Ano
- 2021
- Cargo
- PAS (CRECI 14)
A jurisdição pode ser conceituada como a função atribuída a terceiro imparcial de realizar o direito, de modo imperativo e criativo, reconhecendo, efetivando e protegendo situações jurídicas concretamente deduzidas, em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para tornar-se indiscutível. Acerca das características da jurisdição, julgue o item a seguir. A jurisdição se distingue das demais funções estatais por sua característica de substitutividade, na qual o Estado substitui, com uma atividade sua, as atividades daqueles que estão no conflito trazido à apreciação.
- CCerto
- EErrado