Questão de Direito Processual Civil — Do Valor da Causa (Arts. 291 a 293) — FUNDATEC 2021
Direito Processual CivilDo Valor da Causa (Arts. 291 a 293)
- Código
- qa229463
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Tuparendi
- Ano
- 2021
- Cargo
- PJu ( )
Foi proposta ação judicial cível buscando compensação econômica por dano moral em relação ao Município de Tuparendi. A parte autora postulou ao magistrado que arbitrasse o valor que entendesse devido para o caso e atribuiu à causa o valor de alçada. Nesse caso:
- AO magistrado deve indeferir a inicial de plano, considerado o equívoco na indicação do valor da causa.
- BO valor da causa está correto, pois se trata de demanda com valor indeterminado.
- CO magistrado deve determinar a emenda da petição inicial.
- DO processo será extinto de plano sem julgamento do mérito.
- EO valor da causa deveria corresponder a um salário mínimo.