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Questão de Direito Processual Civil — Do Valor da Causa (Arts. 291 a 293) — FUNDATEC 2021

Direito Processual CivilDo Valor da Causa (Arts. 291 a 293)
Código
qa229463
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Tuparendi
Ano
2021
Cargo
PJu ( )
Foi proposta ação judicial cível buscando compensação econômica por dano moral em relação ao Município de Tuparendi. A parte autora postulou ao magistrado que arbitrasse o valor que entendesse devido para o caso e atribuiu à causa o valor de alçada. Nesse caso:
  1. AO magistrado deve indeferir a inicial de plano, considerado o equívoco na indicação do valor da causa.
  2. BO valor da causa está correto, pois se trata de demanda com valor indeterminado.
  3. CO magistrado deve determinar a emenda da petição inicial.
  4. DO processo será extinto de plano sem julgamento do mérito.
  5. EO valor da causa deveria corresponder a um salário mínimo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O magistrado deve determinar a emenda da petição inicial.

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