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Questão de Direito Processual Civil — Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508) — Quadrix 2021

Direito Processual CivilDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
Código
qa229527
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI 14 (MS)
Ano
2021
Cargo
PAS (CRECI 14)
O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo. A respeito dos denominados pressupostos processuais, julgue o item  a seguir.   O interesse de agir é um requisito processual que deve ser constatado em abstrato e que decorre da capacidade postulatória da parte.
  1. CCerto
  2. EErrado
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