Questão de Direito Processual Civil — Da Ação Rescisória (arts. 966 a 975) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito Processual CivilDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
- Código
- qa229559
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Teresina
- Ano
- 2021
- Cargo
- Proc ( )
Sobre o Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA justiça comum é competente para processar e julgar causas em que se discuta a validade de vínculo jurídico-administrativo entre o poder público e servidores temporários.
- BNos casos de intimação/citação realizadas por correio, oficial de justiça ou por carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento, do mandado cumprido, ou da juntada da carta.
- CNa ação rescisória, estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.
- DAs ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro na ANVISA deverão necessariamente ser propostas em face da União.
- ENão é cabível ação rescisória contra decisão do Presidente do STJ proferida em Suspensão de Liminar e de Sentença, mesmo que transitada em julgado.