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Questão de Direito Processual Civil — Da Ação Rescisória (arts. 966 a 975) — INSTITUTO AOCP 2021

Direito Processual CivilDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
Código
qa229559
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CM Teresina
Ano
2021
Cargo
Proc ( )
Sobre o Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA justiça comum é competente para processar e julgar causas em que se discuta a validade de vínculo jurídico-administrativo entre o poder público e servidores temporários.
  2. BNos casos de intimação/citação realizadas por correio, oficial de justiça ou por carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento, do mandado cumprido, ou da juntada da carta.
  3. CNa ação rescisória, estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.
  4. DAs ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro na ANVISA deverão necessariamente ser propostas em face da União.
  5. ENão é cabível ação rescisória contra decisão do Presidente do STJ proferida em Suspensão de Liminar e de Sentença, mesmo que transitada em julgado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Na ação rescisória, estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.

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