Questão de Direito Processual Civil — Da Apelação (arts. 1.009 a 1.014) — FUNDATEC 2021
Direito Processual CivilDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
- Código
- qa229570
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Tuparendi
- Ano
- 2021
- Cargo
- PJu ( )
O Município de Tuparendi ajuizou uma ação de cobrança no juízo civil, tendo o magistrado reconhecido a ocorrência da prescrição e julgado liminarmente improcedente o pedido. Nesse caso:
- ATrata-se de decisão não sujeita a recurso.
- BPoderá o município impetrar Mandado de Segurança em relação à decisão judicial em questão.
- CCaberá a interposição de recurso de agravo de instrumento.
- DCaberá a interposição do recurso de apelação.
- ECaberá a interposição de agravo retido.