Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- qa236496
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ana ( )
A Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações, ficou conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A respeito dessa Lei, julgue o item a seguir. A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos, como também para fins jornalísticos, acadêmicos e artísticos.
- CCerto
- EErrado